Cobrança indevida na conta corrente. O que fazer?

Cobrança indevida na conta corrente. O que fazer?

22 de outubro de 2019 0 Por Carlos Oliveira

Você teve uma cobrança indevida na conta corrente e não sabe o que fazer? Então veja este FAQ onde eu explico passo a passo tudo que você deve fazer caso isso aconteça com você.

Hoje em dia praticamente todos nós utilizamos serviços bancários diariamente, também é comum recebermos nosso salário pela nossa conta bancária e as vezes utilizamos nosso saldo para fazer pagamentos.

Alguns desses pagamentos como os de água e luz, muitas vezes colocamos em débito automático, então toda vez que vence sua conta, o valor é descontado da conta mediante saldo disponível.

Muitas vezes acontece de o banco descontar valores sem sua expressa autorização, trazendo grande transtorno a você, pois para resolver muitas vezes é preciso ir ao banco buscar uma solução.

Pensando nisso eu resolvi escrever este texto, buscando ajudar você que teve uma cobrança indevida na conta corrente e não sabe como fazer para ter esse dinheiro devolvido.

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Cobrança indevida na conta corrente

Porque acontece essa cobrança indevida na conta corrente?

Na maioria das vezes são erros bancários e geralmente quando o banco identifica esse erro, ele prontamente devolve o saldo original para sua conta.

Em outros momentos, pode acontecer de você ter um valor cobrado, mesmo não fazendo uso dos serviços, acontece bastante com quem tem serviços telefônicos ou quem tem aquelas maquinetas de cartão de crédito e débito com aluguel descontado na conta.

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Cobrança indevida na conta corrente

Busque por uma solução amigável!

Segundo o site jurosbrasil.com.br o Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

Eu não estou dizendo aqui que você deve sair processando a empresa que fez cobrança indevida na conta corrente, inicialmente você deve entrar em contato com a empresa e buscar saber o que aconteceu e como eles vão solucionar o problema.

Só lembrando que é sempre importante buscar anotar o protocolo de todas as ligações, o nome do atendente, data e horário, pois isso será muito importante caso seja necessário buscar seus direitos na justiça.

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Cobrança indevida na conta corrente

Cobrança indevida na conta corrente: Veja o que fazer?

Acontece que isso pode trazer transtornos, pois imagine você realizar uma compra e você ter xxx de saldo e na hora de pagar com o cartão de débito, o valor não é autorizado, quando você vai ver, o pagamento não foi autorizado porque houve um desconto não autorizado na sua conta. Chato isso heim?😯

Aconteceu comigo essa situação de ter valores descontados na conta corrente, eu tenho uma empresa onde eu usava máquinas de cartão para receber os pagamentos feitos com cartão, um belo dia resolvi cancelar os serviços e assim foi feito.

Ocorre que no mês seguinte, mesmo eu estando com o serviço cancelado, foi cobrado o valor do aluguel na minha conta, eu prontamente liguei  para a empresa prestadora do serviço e exigi o valor de volta, eles me informaram que o valor iria ser restituído em em 30 dias.

Pois bem, os dias se passaram e nada, foi ai que resolvi buscar meus direitos, fui até meu advogado e relatei minha situação. Então, meu advogado entrou com uma ação, onde ele buscava reparar os valores descontados e os danos morais pelo transtorno.

Meu advogado ganhou a causa, e foi me restituído o valor em dobro mais R$3000,00 reais por danos morais.

Então, se essa situação estiver ocorrendo com você saiba que isso cabe ação judicial, pois se você buscou uma solução junto a empresa e nada foi resolvido, é mais do que válido buscar uma reparação de danos.

Dica: Ao contatar a empresa, sempre anote os protocolos de atendimento, O nome do atendente e a data da ligação. Serve como prova nos altos do processo!

Veja este vídeo do Canal É ISSO no YouTube do Marcos Evangelista onde ele explica detalhadamente tudo sobre cobrança indevida, aproveite e se inscreva no canal. Veja o vídeo:

Agora que você já sabe como proceder em casos de cobrança indevida na conta corrente, eu espero que você saiba o que fazer e que de fato, você consiga resolver seu problema.

Caso este conteúdo for do enteresse de mais alguém que você conheça, não deixe de compartilhar!

Obrigado pela sua companhia e até o próximo texto! 😉